SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CSSF => PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rogério - DEM/RO

16/10/2018

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Tramitação

Data

Andamento

16/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).