Imprimir

MSC 587/2018
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDL 569/2019
Origem: AV 509/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/10/2018
Ementa
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2018 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/10/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 587/2018, pelo Poder Executivo, que: "Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017".
25/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/10/18 PÁG 104 COL 01.
29/10/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
01/11/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (MDB-AP)
17/12/2018 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designado Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ)
11/07/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Helio Lopes (PSL-RJ), pela aprovação.
27/08/2019 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00
• Aprovado o Parecer.
28/08/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 569/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017".