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PL 10874/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lincoln Portela - PR/MG |
16/10/2018 |
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Ementa |
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Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. |
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Indexação |
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Proibição, mineração, extração mineral, proximidade, unidade de conservação, aumento, zona de amortecimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2018 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado. |
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04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
18/09/2019 -
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
11/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10874/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". |
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25/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 43 COL 01. |
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26/10/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pela CME. |
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07/11/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) |
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08/11/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018) |
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27/11/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO) |
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22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1678/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que 'proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação'". |
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02/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2019) |
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11/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. |
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11/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Carlos Henrique Gaguim. |
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17/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João |
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• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado. |
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18/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Arnaldo Jardim |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. |
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25/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/09/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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26/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 270, Letra A. |
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05/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG) |
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08/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) |
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21/11/2019 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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12/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2022) |
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25/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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25/05/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/06/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. |
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09/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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23/11/2022 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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31/01/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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24/04/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2023) |
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10/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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13/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2024) |
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23/05/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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04/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10874/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2018 |
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10874/2018 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 10874/2018 |
Parecer do Relator |
11/05/2022 |
Zé Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 10874/2018 |
Substitutivo |
11/05/2022 |
Zé Silva |
|
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 2 CME => PL 10874/2018 |
Voto em Separado |
02/07/2019 |
Rubens Otoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 10874/2018 |
Substitutivo |
02/07/2019 |
Rubens Otoni |
|
Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. |
|
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|
PAR 1 CME => PL 10874/2018 |
Parecer de Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer Vencedor, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. O Parecer do Relator Primitivo, Deputado Rubens Otoni, passou a ser considerado Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. |
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|
VTS 1 CME => PL 10874/2018 |
Voto em Separado |
18/09/2019 |
Arnaldo Jardim |
|
Proíbe atividade de mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. |
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|
PRV 1 CME => PL 10874/2018 |
Parecer Vencedor |
18/09/2019 |
Arnaldo Jardim |
|
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição. |
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PL 10874/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1678/2019 => PL 10874/2018 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/06/2019 |
Wellington Roberto |
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Requer urgência para apreciação do PL 10.874/2018, que "proíbe mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". |
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