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PL 4061/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 20/1989
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - JARBAS PASSARINHO - PDS/PA 31/10/1989
Ementa
REGULA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Explicação da Ementa
DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ENTIDADES FILANTROPICAS, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/1991 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CS E CF.
31/10/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 89 PAG 12820 COL 01.
02/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 01.
06/04/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90, POR 05 SESSÕES. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 71-A/90, DO DEP PAULO ZARZUR, SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
22/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 826/91. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 02.
28/05/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR. DCN1 01 06 91 PAG 8567 COL 01.
19/06/1991 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.