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PL 10867/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jerônimo Goergen - PP/RS |
16/10/2018 |
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Ementa |
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Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Semana Nacional do Feijão e Arroz, data comemorativa, outubro, obrigatoriedade, inclusão, arroz, feijão, merenda escolar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2018 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
20/08/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda.
29/10/2019 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
17/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
15/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/10/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10867/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências". |
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25/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 37 COL 01. |
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26/10/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. |
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11/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) |
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12/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
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20/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda. |
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29/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Proferido parecer pela relatora Dep. Carmen Zanotto |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/11/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 498, Letra A. |
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25/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) |
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26/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF. |
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04/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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08/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tiago Mitraud e Professora Rosa Neide. |
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Encaminharam a votação os Deputados Pedro Uczai e Emanuel Pinheiro Neto. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão de o Relator concordar com a retirada de pauta do PL. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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15/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CSSF. |
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03/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) |
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31/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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15/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP). |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente (PSOL-SP) |
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17/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra B. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10867/2018 Emendas apresentadas |
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PL 10867/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/10/2018 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10867/2018 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CE => PL 10867/2018 |
Parecer do Relator |
15/10/2021 |
Emanuel Pinheiro Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CSSF. |
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PRL 3 CE => PL 10867/2018 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Ivan Valente |
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Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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PAR 1 CE => PL 10867/2018 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 10867/2018 |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 10867/2018 |
Parecer do Relator |
25/06/2019 |
Carmen Zanotto |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 10867/2018 |
Parecer do Relator |
20/08/2019 |
Carmen Zanotto |
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Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSSF => PL 10867/2018 |
Parecer de Comissão |
29/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com emenda. |
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