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EMR 2 CCJC => PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015)
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 410/2019 (Nº Anterior: PL 39/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 16/10/2018
Ementa
Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Tramitação
Data Andamento
16/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).