EMR 2 CCJC => PL 151/2015

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 151/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

11/10/2018

Ementa

Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).