SBR 1 CCJC => PL 3462/2012

Subemenda de Relator

Acessória de:

PL 3462/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

11/10/2018

Ementa

Altera a Lei Federal nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).