SBT 1 CCJC => PL 8394/2017

Substitutivo

Acessória de:

PL 8394/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hildo Rocha - MDB/MA

10/10/2018

Ementa

Permite o parcelamento de sentença exequenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CCJC => PL 8394/2017 Emendas apresentadas