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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1353/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEICS => PL 1353/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 10/10/2018
Ementa
Dispõe sobre o "Food Truck" e a "Food Bike" e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
10/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).