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PL 10844/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA |
09/10/2018 |
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Ementa |
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Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/10/2018 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. |
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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27/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10844/2018 (4) |
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PL 708/2019 (3), PL 4068/2019 (2), PL 1516/2021, PL 401/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
30/11/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 708/19, 4.068/19, 1.516/21 e 4.01/22, apensados, com substitutivo.
07/12/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
05/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.844/2018, dos PLs nºs 708/2019, 4.068/2019, 1.516/2021, e 401/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/10/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10844/2018, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos". |
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25/10/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 30 COL 01. |
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26/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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25/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019. |
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27/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-708/2019. |
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29/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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30/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) |
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11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/09/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 708/19, 4.068/19, 1.516/21 e 401/2022, apensados, com Substitutivo. |
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29/09/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2022) |
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19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson. |
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28/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Conforme solicitado nesta data, devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para reexame da matéria. |
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30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 708/19, 4.068/19, 1.516/21 e 4.01/22, apensados, com substitutivo. |
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07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputado Erika Kokay, pelo Deputado Rogério Correia. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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15/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-708/2019, PL-4068/2019, PL-1516/2021, PL-401/2022 apensadas. |
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19/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 172, Letra A. |
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24/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) |
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25/04/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023) |
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04/05/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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29/08/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/10/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) |
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05/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.844/2018, dos PLs nºs 708/2019, 4.068/2019, 1.516/2021, e 401/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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12/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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13/11/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-708/2019, PL-4068/2019, PL-1516/2021, PL-401/2022 apensadas. |
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25/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra B. |
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27/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
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28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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