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PL 4058/1984
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7286/1984
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/08/1984
Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A MARCELLE JAULENT DOS REIS.
Explicação da Ementa
BEATRIX REYNAL).
Indexação
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7286/84. DOFC 19 12 84 PAG 19033 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/08/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CF.
16/08/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 08 84 PAG 7852 COL 03.
21/08/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 06 10 84 PAG 11698 COL 01.
22/08/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOÃO GILBERTO SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DO PL. 3635/84.
04/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 64/84, DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO DO PL. 3635/84 A ESTE. DCN1 05 09 84 PAG 9152 COL 02.
18/09/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 10 84 PAG 12140 COL 01.
27/09/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 06 10 84 PAG 11707 COL 03.
07/11/1984 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES.
08/11/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4058-A/84. DCN1 09 11 84 PAG 13819 COL 02.
13/11/1984 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 3635/84, ANEXADO.
13/11/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 11 84 PAG 14136 COL 01.
14/11/1984 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 24 11 84 PAG 14905 COL 03.
14/11/1984 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/11/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4058-B/84. DCN1 15 11 84 PAG 14272 COL 03.
13/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-536/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
18/12/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7286/84. DOFC 19 12 84 PAG 19033 COL 01.
14/03/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.