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TVR 292/2018
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1081/2018
Origem: MSC 535/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/09/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguarari, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer.
13/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1081/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 292/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 755, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Jaguarari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguarari, Estado da Bahia."
28/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
01/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-535/2018.
16/10/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
05/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação.
13/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer.
13/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-1081/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 292/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/09/2018 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR 292/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 292/2018 Parecer do Relator 05/11/2018 Paulo Freire Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 292/2018 Parecer de Comissão 13/11/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação.