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MSC 535/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 286/2018, TVR 287/2018, TVR 288/2018, TVR 289/2018, TVR 290/2018, TVR 291/2018, TVR 292/2018 e TVR 293/2018 |
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Origem: |
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AV 461/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/09/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3, do art. 223, da Constituição, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 286/2018 - Portaria nº 363, de 25 de abril de 2014 - Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju, no município de Itamaraju - BA;
- TVR 287/2018 - Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014 - Associação Comunitária Nativa de Floresta, no município de Floresta - PR;
- TVR 288/2018 - Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), no município de Mirador - MA;
- TVR 289/2018 - Portaria nº 3.036, de 1 de dezembro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, no município de Aramari - BA;
- TVR 290/2018 - Portaria nº 3.037, de 9 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Vale dos Bois, no município de Campestre de Goiás - GO;
- TVR 291/2018 - Portaria nº 4.097, de 8 de setembro de 2015 - Associação Rádio Comunitária de Feliz (feliz Fm), no município de Feliz - RS;
- TVR 292/2018 - Portaria nº 755, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural e Artística de Jaguarari, no município de Jaguarari - BA;
- TVR 293/2018 - Portaria nº 2.226, de 2 de maio de 2018 - Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira, no município de Sena Madureira - AC. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2018 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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01/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/18 PÁG 50 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/09/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 535/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete ao Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3, do art. 223, da Constituição, à apreciação de Vossas Excelências, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
". |
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27/09/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-286/2018,TVR-287/2018,TVR-288/2018,TVR-289/2018,TVR-290/2018,TVR-291/2018,TVR-292/2018 e TVR-293/2018 |
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28/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
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01/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/18 PÁG 50 COL 01. |
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