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SBT 1 CVT => PDC 917/2018
Substitutivo
Acessória de:
PDC 917/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 26/09/2018
Ementa
Susta o Inciso 7 do Artigo 34 da Resolução nº 3056, de 12 de março de 2009, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e os atos administrativos praticados para aplicação deste dispositivo
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
26/09/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).