MSC 516/2018

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

AV 444/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/09/2018

Ementa

Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/09/2018

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (44)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

14/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela rejeição.

10/12/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

20/09/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 516/2018, pelo Poder Executivo, que: "Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal".

28/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/18 PÁG 20.

03/10/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

01/11/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

11/12/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela aprovação.

12/12/2018

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirada de pauta.

31/01/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, deixou de ser membro da Comissão

14/03/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

27/03/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

31/01/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão

03/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG)

24/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)

02/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação desta, e rejeição da sugestão de análise e deliberação sob o rito do § 3º do art. 5º da Constituição Federal.

08/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

16/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

21/08/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Tratado para a Proibição das Armas Nucleares (Mensagem 516/2018), assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017".

09/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

23/04/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

11/06/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

02/07/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta, em razão da ausência do Relator.

13/08/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator

27/08/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Retirado de pauta, por ausência do Relator.

02/09/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

14/10/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela rejeição.

26/11/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

03/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/12/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

Aprovado o Parecer.

11/12/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.