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MSC 491/2018 => PL 10834/2018
Mensagem
Situação:
Tramitação Finalizada
Origem: AV 430/2018
Acessória de:
PL 10834/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/09/2018
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 491/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM'.
".