REQ 9171/2018 => PL 1574/2015

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1574/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Trad - PSD/MS

10/09/2018

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.574, de 2015, do Deputado Carlos Bezerra, que "Altera as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para definir a competência do juízo da recuperação judicial no julgamento da ação de despejo no caso em que especifica".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/09/2018

Devolva-se o Requerimento em epígrafe a seu autor, nos termos do art. 137, § 1º, inc. I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerando que a proposição apresentada é dirigida ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9171/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.574, de 2015, do Deputado Carlos Bezerra, que 'Altera as Leis nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para definir a competência do juízo da recuperação judicial no julgamento da ação de despejo no caso em que especifica'".

27/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/09/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 28/09/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 9171/2018 => PL 1574/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/09/2018