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PL 10813/2018
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 04/09/2018
Ementa
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 1993.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, criação, Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce, debate, prevenção, gravidez na adolescência, mulher, doença sexualmente transmissível (DST).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (10)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) -
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 07/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.


08/08/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 20/12/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/09/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10813/2018, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce".
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 100 COL 01.
18/09/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.
09/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
10/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS).
• Parecer da relatora, Dep. Rose Modesto, pela aprovação.
21/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião
• Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora
28/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
30/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 31/08/19, PÁG 155, Letra A.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
10/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
18/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
24/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2022)
10/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
23/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiu a Matéria a Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
• Vista à Deputada Chris Tonietto.
30/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
07/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
27/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
29/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
30/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
22/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 10813/2018 com substitutivo.
24/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Zacharias Calil.
• Discutiu a Matéria o Dep. Filipe Martins (PL-TO).
• Vista ao Deputado Filipe Martins.
21/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Retirado de pauta, de ofício, pelo não cumprimento do prazo regimental de vista.
03/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo de Vista Encerrado
02/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Deputado Filipe Martins.
• Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
07/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
08/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Aprovado o Parecer.
16/08/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
16/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2023, Letra B.
10/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
19/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
20/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e  do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10813/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/09/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 10813/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 10813/2018 Parecer do Relator 20/12/2024 Laura Carneiro Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 8013/2018,e  do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social e Família.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 10813/2018 Parecer do Relator 07/08/2019 Rose Modesto Parecer da relatora, Dep. Rose Modesto, pela aprovação.
PAR 1 CMULHER => PL 10813/2018 Parecer de Comissão 28/08/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da relatora, Dep. Rose Modesto, pela aprovação.
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 10813/2018 Parecer do Relator 22/05/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 10813/2018 com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 10813/2018 Substitutivo 23/05/2023 Dr. Zacharias Calil
PRL 2 CPASF => PL 10813/2018 Parecer do Relator 07/08/2023 Dr. Zacharias Calil Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CPASF => PL 10813/2018 Substitutivo 09/08/2023 Dr. Zacharias Calil
PAR 1 CPASF => PL 10813/2018 Parecer de Comissão 15/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 10813/2018
SBT-A 1 CPASF => PL 10813/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 15/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar a realização de ações de conscientização sobre a gravidez precoce e de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 10813/2018 Parecer do Relator 18/08/2022 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 10813/2018 Substitutivo 23/08/2022 Eduardo Barbosa Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
VTS 1 CSSF => PL 10813/2018 Voto em Separado 07/12/2022 Chris Tonietto Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 10.813, de 2018, que “institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce”.
PL 10813/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 10813/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/06/2023 Pastor Eurico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10813/2018
RPD 2 CPASF => PL 10813/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Pastor Eurico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10813/2018
RPD 3 CPASF => PL 10813/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Filipe Martins Requer a retirada de pauta do item 20  - Projeto de Lei nº 10.813/2018.
RPD 4 CPASF => PL 10813/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Filipe Martins Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10813/2018
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSSF => PL 10813/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 23/11/2022 Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10813/2018
RPD 2 CSSF => PL 10813/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10813/2018
RPD 3 CSSF => PL 10813/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10813/2018
RPD 4 CSSF => PL 10813/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10813/2018
RPD 5 CSSF => PL 10813/2018 Requerimento de Inversão de Pauta 14/12/2022 Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10813/2018
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1264/2019 => PL 1885/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/04/2019 Mariana Carvalho Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019: