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PLV 25/2018 MPV84218 => MPV 842/2018

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 842/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 842/2018

14/08/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Revoga a Medida Provisória nº 834, de 2018.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2018

Comissão Mista da MPV 842/2018 (MPV84218) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2018, pela Comissão Mista da MPV 842/2018, que: "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2018

Comissão Mista da MPV 842/2018 (MPV84218)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 25/2018, pela Comissão Mista da MPV 842/2018, que: "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências".