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REQ 9163/2018 => PL 6850/2013
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6850/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 04/09/2018
Ementa
Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 6.850, de 2013, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/09/2018 Defiro o Requerimento n. 9.163/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.850/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.850/2013: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9163/2018, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 6.850, de 2013, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".
18/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 9.163/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.850/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.850/2013: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.].
18/09/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/09/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 9163/2018 => PL 6850/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/09/2018 Defiro o Requerimento n. 9.163/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.850/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.850/2013: à CTASP e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.].