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PFC 197/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 04/09/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, gestão, utilização, recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), repasse, Fundo Municipal de Saúde, Paço do Luminar (MA), Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 125/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Paço do Luminar, no Estado do Maranhão.
04/09/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 197/2018, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão de utilização dos repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão".
17/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/09/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/18 PÁG 231 COL 01.
18/09/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
23/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB)
29/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.


".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
11/06/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB)
17/07/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB).
Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela implementação.
04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Márcio Jerry.
10/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de Vista Encerrado
10/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hugo Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
22/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Relator, Dep. Gastão Vieira , deixou de ser membro da Comissão
27/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/12/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 197/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/09/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 197/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 197/2018 Relatório Prévio 17/07/2019 Hugo Motta Relatório Prévio, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela implementação.
PFC 197/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 163/2019 => PL 7159/2002 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Hildo Rocha Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019.