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PL 10791/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - SD/MG |
04/09/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Salão-parceiro, homologação, contrato de parceria, salão de beleza, cabelereiro, barbeiro, maquiador, esteticista, manicure, pedicure, federação sindical. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10791/2018 (2) |
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PL 5703/2019; PL 4238/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
01/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4238/2019 e do PL 5703/2019, apensados, com Substitutivo.
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/09/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10791/2018, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona". |
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17/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/09/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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18/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 53 COL 01. |
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31/10/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP) |
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01/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018) |
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20/11/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) |
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27/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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19/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2019) |
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02/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) |
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05/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5703/2019. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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16/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR) |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC) |
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26/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo. |
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01/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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09/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), para alterações no parecer. |
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20/06/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1060/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4238/2019 que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012 ao Projeto de Lei nº 10791/2018 por tratarem de matérias correlatas
". |
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28/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.060/2022, conforme depacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.060/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.238/2019 ao Projeto de Lei n. 10.791/2018.Publique-se". |
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08/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado. |
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22/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). |
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30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC). |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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08/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM) e Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO). |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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05/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP) |
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01/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 6 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4238/2019 e do PL 5703/2019, apensados, com Substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2025) |
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14/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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20/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), a pedido, para reexame da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10791/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/09/2018 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
20/03/2023 |
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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|
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PL 10791/2018 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 6 CDE => PL 10791/2018 |
Parecer do Relator |
01/07/2025 |
Saulo Pedroso |
|
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4238/2019 e do PL 5703/2019, apensados, com Substitutivo. |
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|
SBT 5 CDE => PL 10791/2018 |
Substitutivo |
01/07/2025 |
Saulo Pedroso |
|
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. |
|
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 10791/2018 |
Parecer do Relator |
18/09/2019 |
Tiago Dimas |
|
Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CDEICS => PL 10791/2018 |
Substitutivo |
18/09/2019 |
Tiago Dimas |
|
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. |
|
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|
PRL 2 CDEICS => PL 10791/2018 |
Parecer do Relator |
26/05/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDEICS => PL 10791/2018 |
Substitutivo |
26/05/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. |
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|
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PRL 4 CDEICS => PL 10791/2018 |
Parecer do Relator |
08/11/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Parecer do Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado. |
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|
SBT 3 CDEICS => PL 10791/2018 |
Substitutivo |
08/11/2022 |
Jesus Sérgio |
|
Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. |
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VTS 1 CDEICS => PL 10791/2018 |
Voto em Separado |
22/11/2022 |
Sidney Leite |
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Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. |
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PRL 5 CDEICS => PL 10791/2018 |
Parecer do Relator |
08/12/2022 |
Sidney Leite |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, e do PL 5703/2019, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4238/2019, apensado. |
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SBT 4 CDEICS => PL 10791/2018 |
Substitutivo |
08/12/2022 |
Sidney Leite |
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Altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas condições que menciona. |
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PL 10791/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 2 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/11/2022 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 3 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 4 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Liderança do Novo |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 5 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Alexis Fonteyne |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 6 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 7 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 8 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 9 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Bosco Saraiva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 10 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Lucas Vergilio |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 11 CDEICS => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/12/2022 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 12 CDE => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 13 CDE => PL 10791/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10791/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 14 CDE => PL 10791/2018 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10791/2018 |
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RPD 15 CDE => PL 10791/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Bia Kicis |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10791/2018-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 10791/2018 |
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RPD 16 CDE => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 17 CDE => PL 10791/2018 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10791/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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RPD 18 CDE => PL 10791/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Zé Adriano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10791/2018 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1060/2022 |
Requerimento de Apensação |
20/06/2022 |
Sidney Leite |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4238/2019 que altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012 ao Projeto de Lei nº 10791/2018 por tratarem de matérias correlatas.
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