PLP 536/2018

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 1/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

03/09/2018

Ementa

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os servidores cedidos a outros entes da Federação do cômpito do limite da despesa total com pessoal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/09/2018

Apense-se à(ao) PLP-1/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 536/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os servidores cedidos a outros entes da Federação do cômpito do limite da despesa total com pessoal".

17/09/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-1/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/09/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 15 COL 01.