|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 10773/2018 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Origem: |
|
MSC 1/2018 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Defensoria Pública da União |
31/08/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União. |
|
|
Indexação |
|
|
Subsídio (remuneração), membro, Defensoria Pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/09/2018 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. Com votos contra dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne. |
|
|
16/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas. |
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 10773/2018 (1) |
|
|
PL 3040/2021 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (6) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
19/10/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste.
14/12/2021 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Com votos contra dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
16/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
31/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido a Mensagem da Defensoria Pública da União que submete à deliberação das Casas do Congresso Nacional o Incluso projeto de Lei com a respectiva justificativa, que "dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União. |
|
|
|
|
|
31/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 10773/2018, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União". |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
10/09/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/18 PÁG 37 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
10/09/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
26/09/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
27/09/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
31/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3040/2021. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para manifestar quanto ao PL 3040/2021, apensado. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste. |
|
|
|
|
|
26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 3 sessões. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne. |
|
|
|
|
|
14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. Com votos contra dos Deputados Kim Kataguiri e Alexis Fonteyne. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3040/2021 apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1084, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/08/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 10.773/2018. |
|
|
|
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
09/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para reexame. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 10773/2018 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 10773/2018 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/09/2018 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 10773/2018 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 10773/2018 |
Parecer do Relator |
01/08/2022 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 10.773/2018. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 10773/2018 |
Parecer do Relator |
16/12/2022 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.773 de 2018, principal, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 10773/2018 |
Parecer do Relator |
22/11/2018 |
Ronaldo Nogueira |
|
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 10773/2018 |
Parecer do Relator |
24/06/2019 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CTASP => PL 10773/2018 |
Parecer do Relator |
19/10/2021 |
Erika Kokay |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.040/2021, apensado, e pela rejeição deste. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 10773/2018 |
Parecer de Comissão |
15/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União. |
|
|
|
|
|
|
|
|