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EMR 1 CFT => PL 4842/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4842/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Soraya Santos - PR/RJ 17/08/2018
Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/08/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ).