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PL 10756/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Roberto - PR/PB 15/08/2018
Ementa
Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inclusão, Paraíba, Rio Grande do Norte, área, atuação, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2018 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.731/2019, adotada pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10756/2018, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição".
22/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 126 COL 01.
24/08/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Recebimento pela CINDRA.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 806/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Solicita desarquivamento de Proposição de sua autoria".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-806/2019.
28/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM)
29/03/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
10/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), pela aprovação, com Substitutivo.
29/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2019).
14/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da deliberação.
29/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
04/07/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
14/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por unanimidade o Parecer.
21/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
22/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 151, Letra A.
23/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
28/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1327/2020, pelo Deputado Wellington Roberto  (PL/PB), que "Requer a apensação do PL 4741 de 2019 ao PL 10756 de 2018 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
09/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1502/2020, pelo Deputado Wellington Roberto (PL-PB), que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018".
25/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.327/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.327/2020, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
09/07/2020 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 1502/2020 do Sr. Wellington Roberto que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1502/2020.
14/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1828/2020, pelo Deputado Wellington Roberto  (PL/PB), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4731, de 2019, seja apensado ao Projeto de Lei nº 10756, de 2018".
Apresentação do Requerimento n. 1839/2020, pelo Deputado Silvio Costa Filho  (REPUBLIC/PE), que "Requer, na forma do art. 17, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  seja deferido ao relator ao Projeto no Plenário se pronunciar no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também no  mérito da matéria".
Apresentação do Requerimento n. 1844/2020, pelo Deputado Jhonatan de Jesus  (REPUBLIC/RR), que "Requer a tramitação conjunta do  Projeto de Lei nº 3.580, de 2020 ao Projeto de Lei nº 10.756, de 2018".
14/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Avulso atualizado - alteração do regime de tramitação
15/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1828/2020, conforme o seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.828/2020, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 10.756/2018 ao Projeto de Lei n. 4.731/2019. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.731/2019: CINDRA, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgente (art. 155 do RICD).] "
15/07/2020 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
20/07/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.731/2019, adotada pelo Relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 4.731/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).
13/08/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.844/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.844/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 10.756/2018 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10756/2018    Emendas apresentadas
PL 10756/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/08/2018 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10756/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10756/2018 Parecer do Relator 19/09/2019 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 10756/2018 Parecer do Relator 26/04/2019 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CINDRA => PL 10756/2018 Substitutivo 26/04/2019 Marcelo Ramos Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.  
PRL 2 CINDRA => PL 10756/2018 Parecer do Relator 04/07/2019 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CINDRA => PL 10756/2018 Substitutivo 04/07/2019 Marcelo Ramos Dispõe Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, para incluir os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte em sua jurisdição.  
PAR 1 CINDRA => PL 10756/2018 Parecer de Comissão 14/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CINDRA => PL 10756/2018 Substitutivo adotado pela Comissão 14/08/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 10756/2018
PL 10756/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 806/2019 => PL 10756/2018 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/03/2019 Wellington Roberto Solicita desarquivamento de Proposição de sua autoria.
REQ 1327/2020 Requerimento de Apensação 28/05/2020 Wellington Roberto Requer a apensação do PL 4741 de 2019 ao PL 10756 de 2018 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.
REQ 1502/2020 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/06/2020 Wellington Roberto Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 10.756/2018
REQ 1828/2020 Requerimento de Apensação 14/07/2020 Wellington Roberto Requer que o Projeto de Lei nº 4731, de 2019, seja apensado ao Projeto de Lei nº 10756, de 2018.
REQ 1839/2020 Requerimento de Redistribuição 14/07/2020 Silvio Costa Filho Requer, na forma do art. 17, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  seja deferido ao relator ao Projeto no Plenário se pronunciar no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também no  mérito da matéria.
REQ 1844/2020 Requerimento de Apensação 14/07/2020 Jhonatan de Jesus Requer a tramitação conjunta do  Projeto de Lei nº 3.580, de 2020 ao Projeto de Lei nº 10.756, de 2018.