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PL 10752/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6215/2016
Origem: SUG 136/2018 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 14/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 8 de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais.
Explicação da Ementa
Revoga a Lei nº 10.607, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2018 Apense-se à(ao) PL-6215/2016. Esclareço que em virtude desta apensação, o PL 6215/16 passará a tramitar em Regime de Prioridade e Sujeito à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6215/2016
Apensados
Apensados ao PL 10752/2018 (2)
PL 1400/2023; PL 4997/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10752/2018, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 8 de março, alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no rol dos feriados nacionais".
23/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-6215/2016. Esclareço que em virtude desta apensação, o PL 6215/16 passará a tramitar em Regime de Prioridade e Sujeito à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/08/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
• Recebimento pela CMULHER.
29/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/18 PÁG 22 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019.
17/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-6215/2016
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6215/2016
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1400/2023.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4997/2025.
• Apensação da proposição PL-4997/2025 à proposição PL-10752/2018.