SBT-A 1 CMULHER => PL 8430/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 8430/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

14/08/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.