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PDC 1024/2018 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Bohn Gass - PT/RS |
14/08/2018 |
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Ementa |
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Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2024 |
Defiro o Requerimento n. 1.577/2024.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 1024/2018: CASP, CE, CAPADR e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.577/2024.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 1024/2018: CASP, CE, CAPADR e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário] |
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13/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Educação (CE) |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1024/2018, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que 'Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992'". |
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23/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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24/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 154 COL 01. |
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27/08/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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16/10/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) |
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20/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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14/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento dos projetos:
PDC 910/2018
PDC 1024/2018
PDC 1103/2018
PEC 356/2017
PL 2858/2011
PL 4095/2012
PL 4327/2012
PL 1485/2015
PL 1666/2015
PL 8311/2017
PL 9055/2017
PL 10270/2018
PLP 455/2017
REC 317/2018
". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019. |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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04/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER. |
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04/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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19/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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07/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação. |
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14/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1577/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a redistribuição do PDC nº 1.024, de 2018 para análise de mérito na Comissão de Educação e à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ". |
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14/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta, por acordo. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da retirada de pauta, por acordo. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, por acordo. |
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21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do VTS n. 1 CASP (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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21/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, de ofício. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da retirada de pauta, de ofício. |
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29/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.577/2024.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 1024/2018: CASP, CE, CAPADR e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário] |
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04/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Pollon. |
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Encaminharam a votação os Deputado Marcos Pollon e Prof. Reginaldo Veras. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon, em razão da retirada de pauta, de ofício, por acordo. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, de ofício, por acordo. |
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23/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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30/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
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