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PDC 1024/2018
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bohn Gass - PT/RS 14/08/2018
Ementa
Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992".
Indexação
Sustação, dispositivo legal, decreto, alteração, regulamento, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), transferência, recursos, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2024 Defiro o Requerimento n. 1.577/2024.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 1024/2018: CASP, CE, CAPADR e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário]
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.577/2024.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 1024/2018: CASP, CE, CAPADR e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário]
13/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (11)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1024/2018, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que 'Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992'".
23/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 154 COL 01.
27/08/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
16/10/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
20/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 445/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento dos projetos:
PDC 910/2018
PDC 1024/2018
PDC 1103/2018
PEC 356/2017
PL 2858/2011
PL 4095/2012
PL 4327/2012
PL 1485/2015
PL 1666/2015
PL 8311/2017
PL 9055/2017
PL 10270/2018
PLP 455/2017
REC 317/2018
".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-445/2019.
27/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
04/04/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Devolvido à CCP, conforme silicitado no Memo. 018/2023 - COPER.
04/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Recebimento pela CASP.
19/03/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
07/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
14/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1577/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer a redistribuição do PDC nº 1.024, de 2018 para análise de mérito na Comissão de Educação e à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ".
14/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião
• Retirado de pauta, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da retirada de pauta, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, por acordo.
21/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Apresentação do VTS n. 1 CASP (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
21/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, de ofício.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, em razão da retirada de pauta, de ofício.
29/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 1.577/2024.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 1024/2018: CASP, CE, CAPADR e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário]
04/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Pollon.
• Encaminharam a votação os Deputado Marcos Pollon e Prof. Reginaldo Veras.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon, em razão da retirada de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da retirada de pauta, de ofício, por acordo.
23/04/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
30/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/08/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1024/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/03/2023 Decisão da Presidência  de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
29/05/2024 Defiro o Requerimento n. 1.577/2024.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 1024/2018: CASP, CE, CAPADR e CCJC (Mérito e Art. 54, RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação Ordinário]
PDC 1024/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CASP => PDC 1024/2018 Parecer do Relator 07/05/2024 Prof. Reginaldo Veras Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
VTS 1 CASP => PDC 1024/2018 Voto em Separado 21/05/2024 Capitão Alberto Neto Susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992".
PDC 1024/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 2 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 3 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 14/05/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 4 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 5 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 21/05/2024 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 6 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 28/05/2024 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 7 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 8 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 04/06/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
RPD 9 CASP => PDC 1024/2018 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Cabo Gilberto Silva Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDC 1024/2018
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 445/2019 => PL 2858/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/02/2019 Bohn Gass Requer o desarquivamento dos projetos:
PDC 910/2018
PDC 1024/2018
PDC 1103/2018
PEC 356/2017
PL 2858/2011
PL 4095/2012
PL 4327/2012
PL 1485/2015
PL 1666/2015
PL 8311/2017
PL 9055/2017
PL 10270/2018
PLP 455/2017
REC 317/2018
REQ 1577/2024 Requerimento de Redistribuição 14/05/2024 Marussa Boldrin Requer a redistribuição do PDC nº 1.024, de 2018 para análise de mérito na Comissão de Educação e à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.