Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 196/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Izalci Lucas - PSDB/DF | 14/08/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga, habilitada pela Portaria GM/MS nº 778/2013, e no CER, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 225/2017, suportados pelo orçamento federal, programa de trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 116/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cic art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Izalci Lucas, que propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga. | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 196/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga, habilitada pela Portaria GM/MS nº 778/2013, e no CER, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 225/2017, suportados pelo orçamento federal, programa de trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites". | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/18 PÁG 156 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 23/10/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB) | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP por arquivamento | ||||||||||||||||||||||