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PPP 1 CCJC => PL 6433/2013

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PL 6433/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PRB/GO

14/08/2018

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, do PL 8372/2017, do PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/08/2018

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, do PL 8372/2017, do PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

14/08/2018

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 8120/2014, do PL 8257/2014, do PL 4532/2016, do PL 6145/2016, do PL 6872/2017, do PL 8372/2017, do PL 9085/2017 e do PL 9596/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado, e pela rejeição do PL 8223/2017, apensado.