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PL 10732/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Rosado - PP/RN |
14/08/2018 |
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Ementa |
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Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, inclusão, trecho ferroviário, Mossoró (RN), Rio Grande do Norte, Itapiúna (CE), Ceará. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/08/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. |
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15/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
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04/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
05/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
25/05/2021 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10732/2018, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". |
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23/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 55 COL 01. |
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27/08/2018 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". |
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19/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Ronaldo Carletto (PP-BA) |
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27/03/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ) |
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10/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela aprovação. |
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11/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wladimir Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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31/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). |
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05/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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06/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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13/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do deputado José Medeiros. |
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20/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado José Medeiros. |
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27/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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11/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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17/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). |
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18/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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25/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros. |
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26/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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26/05/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/05/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 771, Letra A. |
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15/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC) |
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16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2021) |
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04/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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A Relatora, Dep. Angela Amin, deixou de ser membro da Comissão |
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12/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10732/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/08/2018 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10732/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 10732/2018 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Wladimir Garotinho |
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Parecer do Relator, Dep. Wladimir Garotinho (PSD-RJ), pela aprovação. |
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PRL 2 CVT => PL 10732/2018 |
Parecer do Relator |
05/04/2021 |
Vinicius Carvalho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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VTS 1 CVT => PL 10732/2018 |
Voto em Separado |
17/05/2021 |
José Medeiros |
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Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica. |
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PAR 1 CVT => PL 10732/2018 |
Parecer de Comissão |
26/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica. |
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PL 10732/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 410/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Beto Rosado |
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016. |
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