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PL 10731/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8181/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 14/08/2018
Ementa
Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.
Explicação da Ementa
Revoga a Lei da Reforma Trabalhista.
Indexação
Revogação, lei federal, reforma trabalhista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2018 Apense-se à(ao) PL-8181/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10731/2018, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017".
23/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8181/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 54 COL 01.
27/08/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-394/2019.
08/06/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-8181/2017
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-8181/2017
24/04/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 8112/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10731/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2018 Apense-se à(ao) PL-8181/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10731/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 394/2019 => PEC 95/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Nelson Pellegrino Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas.