Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
| PL 10721/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 468/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI | 09/08/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 958/2018, do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 468, de 2011, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí". | ||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 10721/2018, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 94 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | ||||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM) | ||||||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2019) | ||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | ||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." | ||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA) | ||||||||||||||||||||||||
| 05/05/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) | ||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 20/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDE. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
| 31/08/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) | ||||||||||||||||||||||||
| 01/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2023) | ||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/09/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do RPD n. 1 CDE (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelos Deputados Liderança do PL e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). | ||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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| • | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||||||
| 08/11/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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| • | Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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| • | Leitura do Parecer pelo relator. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||
| 01/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). | ||||||||||||||||||||||||
| 02/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) | ||||||||||||||||||||||||
| 16/10/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Informativo CONOF | ||||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/12/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/12/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra C. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025). | ||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). | ||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Ofício nº 45/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. | ||||||||||||||||||||||||