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REP 30/2018
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Social Liberal 09/08/2018
Ementa
Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor dos Senhores Deputados PAULO PIMENTA, WADIH DAMOUS e PAULO TEIXEIRA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido dos Trabalhadores (PT),  ato atentatório ao decoro parlamentar, quebra, decoro parlamentar .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
09/08/2018
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 30/2018, pelo Partido Social Liberal, que: "Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor dos Senhores Deputados PAULO PIMENTA, WADIH DAMOUS e PAULO TEIXEIRA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar".
09/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
• Encaminhado à publicação no DCD de 10/8/2018.
16/10/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo n. 28/2018.
• Para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Jorginho Mello e Kaio Maniçoba.
• Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
26/10/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada defesa prévia dos Deputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous.
31/10/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• O Relator, Deputado Jorginho Mello, declina da relatoria.
• Realizado sorteio de novo nome para compor a lista tríplice, em substituição ao Deputado Jorginho Mello, foi contemplado o Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT).
• Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (SD-PE)
04/12/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do Relator pelo arquivamento da Representação.
• Discussão.
• Votação nominal do Parecer Preliminar.
• Aprovado, por unanimidade de 11 votos, o Parecer Preliminar do Relator pelo arquivamento da Representação.
20/12/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Encaminhado o Processo n. 28/18 à Secretaria-Geral da Mesa por meio do Ofício 167/18-CEDPA/P.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado ao Ofício 167/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 30/2018. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 30/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.