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PL 10704/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14608/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Wandscheer - PROS/PR 08/08/2018
Ementa
Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional da Ponkan, Cerro Azul (PR), Paraná, produção, tangerina, título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14608/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10704/2018, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que: "Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de 'Capital Nacional da Ponkan'".
23/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 67 COL 01.
24/08/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
07/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR).
08/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018).
27/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 477/2019, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-477/2019.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-477/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda.
18/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
07/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
08/12/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
08/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
08/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2021 PAG 706, Letra A.
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
19/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno  (CIDADANIA/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da Emenda da Comissão de Cultura.
11/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rubens Bueno, pela Deputada Érika Kokay.
• Aprovado o Parecer.
18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 241, Letra B.
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/10/2022).
10/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/11/2022 13:12:00. Não foram apresentados recursos.
14/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 585/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
16/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
22/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR).
01/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
19/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 653/2022/PS-GSE.
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 418/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 10.704/2018 (Of 414/2023-SF)".
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14608/2023. DOU 21/06/23 PÁG 10 COL 01.
22/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 479/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 10.704/2018-CD sancionado (Of 500/2023-SF). ".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10704/2018    Emendas apresentadas
PL 10704/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 10704/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 10704/2018 Parecer do Relator 07/06/2022 Rubens Bueno Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da Emenda da Comissão de Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 10704/2018 Parecer de Comissão 18/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 10.704/2018.
RDF 1 CCJC => PL 10704/2018 Redação Final 22/11/2022 Rubens Bueno Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
PARF 1 CCJC => PL 10704/2018 Parecer de Comissão para Redação Final 14/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PL 10704/2018.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 10704/2018 Parecer do Relator 11/09/2019 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CCULT => PL 10704/2018 Parecer de Comissão 08/12/2021 Comissão de Cultura Confere ao município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Ponkan".
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 10704/2018 Autógrafo 19/12/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 10704/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 477/2019 => PL 9150/2017 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/02/2019 Toninho Wandscheer Requer o desarquivamento das proposições que menciona.