PL 10699/2018

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Clarissa Garotinho - PROS/RJ

08/08/2018

Ementa

Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/08/2018

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10699/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias".

23/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/08/18 PÁG 60 COL 01.

24/08/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

31/10/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

01/11/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

20/11/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019.

20/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

21/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

04/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)

17/10/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/11/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/11/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Sóstenes Cavalcante

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação.

14/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

06/07/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

08/09/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

15/09/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

29/09/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

30/09/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

05/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

20/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

11/11/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

23/11/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

01/12/2021

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

04/05/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Votação Nominal de ofício do Requerimento de Inversão de Pauta.

•

Rejeitada a inversão de pauta.

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

08/06/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

10/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

24/11/2022

Comissão de Educação (CE)

•

O Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante, deixou de ser membro da Comissão

21/12/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

02/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)

11/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

26/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3285/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018".

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 3285/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 10.699/2018, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se. Publique-se."

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)

31/10/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

07/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/11/2023 22:22:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado