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PL 10698/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2618/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clarissa Garotinho - PROS/RJ 08/08/2018
Ementa
Torna obrigatória a construção de oficinas de trabalho e módulos de educação em estabelecimentos penais e institui percentual mínimo de presos estudando ou trabalhando
Indexação
Obrigatoriedade, oficina de trabalho, ensino profissionalizante, sala de aula, estabelecimento penal, fixação, percentual, preso condenado, estudo, trabalho, ressocialização, preso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/08/2018 Apense-se à(ao) PL-2618/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10698/2018, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Torna obrigatória a construção de oficinas de trabalho e módulos de educação em estabelecimentos penais e institui percentual mínimo de presos estudando ou trabalhando".
23/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2618/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 20 COL 01.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10698/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/08/2018 Apense-se à(ao) PL-2618/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 10698/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 431/2019 => PL 606/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Clarissa Garotinho Requer o desarquivamento de proposições