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SBT 4 CCJC => PL 3388/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3388/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Vilela - MDB/GO 08/08/2018
Ementa
Estabelece prioridade de tramitação para os processos relativos a estupro, atentado violento ao pudor e violência doméstica e familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO).