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REC 322/2018 => PL 6621/2016
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6621/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Margarida Salomão - PT/MG 08/08/2018
Ementa
Recurso contra apreciação conclusiva na comissão especial do Substitutivo ao PL 6621/16, que dispõe sobre Agências Reguladoras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/18 PÁG 27 COL 01.
27/11/2018 Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 322/2018, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Recurso contra apreciação conclusiva na comissão especial do Substitutivo ao PL 6621/16, que dispõe sobre Agências Reguladoras".
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
16/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/18 PÁG 27 COL 01.
20/11/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2018 Plenário (PLEN) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria sobre a Mesa.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Rejeitado o Recurso. Sim: 119; não: 202; abstenção: 1; total: 322.
• A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/08/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário