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VTS 1 PL672616 => PL 6726/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6726/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PR/SP 08/08/2018
Ementa
Disciplina a aplicação do limite previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL672616, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL672616, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).