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PL 10679/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3784/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 08/08/2018
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), base de cálculo, adicional de insalubridade, direitos do trabalhador, acumulação, adicional de periculosidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 391/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 391/1991 o PL 6994/2010 e o PL 10679/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 391/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 391/1991 o PL 6994/2010 e o PL 10679/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Apensados
Apensados ao PL 10679/2018 (1)
PL 10906/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10679/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade".
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-391/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 83.
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10906/2018.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 391/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 391/1991 o PL 6994/2010 e o PL 10679/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10679/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/08/2018 Apense-se à(ao) PL-391/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 391/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 391/1991 o PL 6994/2010 e o PL 10679/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 3784/2008.