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SBT 1 CCJC => PL 5850/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5850/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA 07/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Tramitação
Data Andamento
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).