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PL 10671/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14953/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 07/08/2018
Ementa
Confere o Título de "Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita" à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14953/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10671/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Confere o Título de 'Capital Nacional do Arranjo Produtivo Local da Pós Colheita' à cidade de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul".
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/08/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
20/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 65.
07/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
08/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018).
27/11/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2018).
20/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Mantido o parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário
• Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
11/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/05/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
09/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/05/19, Letra A, PÁG 241.
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)
11/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
26/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
• Aprovado o Parecer.
02/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 262, Letra B.
04/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/10/2019).
17/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2019 12:50:00. Não foram apresentados recursos.
23/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1226/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
31/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
08/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 426/19/PS-GSE.
15/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 999/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN        , que "Comunica remessa à sanção do PL 10671/2018 (Of 793/2024-SF)".
02/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14953/2024. DOU 03/09/24 PÁG 04 COL 01.
10/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 965/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL nº 10671/2018, sancionado.