PL 10669/2018

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

07/08/2018

Ementa

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/09/2023

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 10.669/2018, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10669/2018, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) das academias de ginástica para todo equipamento voltados para a prática de exercícios físicos".

16/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/08/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

20/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 60.

31/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

01/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

20/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019.

26/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

27/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com Substitutivo.

20/10/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2021)

04/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para alterações do parecer.

13/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com Substitutivo.

•

Apresentação do Requerimento n. 72/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Sugere ao Ministério da Economia que autorize a isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas pelo período de 2 (dois) anos".

14/12/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Requerimento n. 73/2021, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, relativa à autorização da isenção do imposto de importação nas academias de ginástica sobre a comercialização de todo o equipamento voltado para a prática de exercícios físicos, desde que não haja similar nacional, para micro e pequenas empresas, pelo período de 2 (dois) anos. ".

11/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

01/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.

06/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Relator proferiu seu voto.

•

Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

•

Aprovado o Parecer.

07/07/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

07/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/07/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Recebimento pela CESPO.

07/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.

14/07/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Heitor Freire (UNIÃO-CE)

02/08/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)

31/08/2022

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Heitor Freire, deixou de ser membro da Comissão

21/03/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

22/03/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)

30/03/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

23/05/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação.

31/05/2023

Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o parecer pelo Deputado Prof. Paulo Fernando.

•

Aprovado o Parecer.

01/06/2023

Comissão do Esporte (CESPO)

•

Ofício nº 073/2023/CESPO - Comunicação de Pareceres Divergentes

•

Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.

01/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 02/06/2023, Letra B.

01/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. n. 073/2023, da CESPO, comunicando ter recebido pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.

05/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/09/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

16/11/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

08/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

10/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo da CONOF

16/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

24/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Guedes.

•

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

15/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Iniciada a Discussão

•

Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).

•

Vista ao Deputado Abilio Brunini.

22/05/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Abilio Brunini).

05/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Iniciada a Discussão

•

Encerrada Discussão

•

Aprovado o Parecer.

13/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 14/06/2024 PÁG 33, Letra C.

17/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2024).

02/07/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2024 21:11:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).