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PL 10666/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Leal - PSD/RJ |
07/08/2018 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.478, de 1997. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), exigência, revendedor, combustível, fixação, informação, proprietário, posto de gasolina. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2018 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou Voto em Separado. Aprovado o parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Lucas Gonzalez, Rodrigo de Castro, Arnaldo Jardim, Merlong Solano e Leur Lomanto Júnior. |
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28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
08/05/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela aprovação.
29/05/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou Voto em Separado. Aprovado o parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Lucas Gonzalez, Rodrigo de Castro, Arnaldo Jardim, Merlong Solano e Leur Lomanto Júnior. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/10/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10666/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados". |
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16/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/08/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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20/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 56. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ) |
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22/03/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela aprovação. |
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15/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista conjunta aos Deputados Leur Lomanto Júnior e Lucas Gonzalez. |
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21/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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29/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). |
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29/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
O Deputado Lucas Gonzalez apresentou Voto em Separado. Aprovado o parecer do Relator, contra os votos dos Deputados Lucas Gonzalez, Rodrigo de Castro, Arnaldo Jardim, Merlong Solano e Leur Lomanto Júnior. |
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05/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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06/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/06/19, Letra A, PÁG 238. |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
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08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) |
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11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão |
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21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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27/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
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28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10666/2018 Emendas apresentadas |
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PL 10666/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2018 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10666/2018 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 10666/2018 |
Parecer do Relator |
28/10/2021 |
Christiane de Souza Yared |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 10666/2018 |
Parecer do Relator |
08/05/2019 |
Daniel Silveira |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CME => PL 10666/2018 |
Parecer de Comissão |
29/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
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O Deputado Lucas Gonzalez apresentou Voto em Separado.
Aprovado, contra os votos dos Deputados Lucas Gonzalez, Rodrigo de Castro, Arnaldo Jardim, Merlong Solano e Leur Lomanto Júnior..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ), pela aprovação. |
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VTS 1 CME => PL 10666/2018 |
Voto em Separado |
29/05/2019 |
Lucas Gonzalez |
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Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados. |
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