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PL 10657/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanderlei Macris - PSDB/SP |
07/08/2018 |
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Ementa |
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Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, Crime praticado por particular contra a administração em geral, tipicidade penal, Fraude em obra ou serviço de engenharia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2018 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
10/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo.
11/12/2019 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10657/2018, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia". |
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16/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/08/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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20/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 43. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. |
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12/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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17/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. |
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09/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
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Vista ao Deputado Rogério Correia. |
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15/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerramento automático do Prazo para Vista Individual. |
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16/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia. |
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23/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Bohn Gass. |
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30/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Correia |
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06/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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10/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pela aprovação com substitutivo. |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Kim Kataguiri |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. |
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11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publicado no DCD de 04/02/20 PÁG 328, Letra A. |
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06/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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06/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão |
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18/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10657/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2018 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10657/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 10657/2018 |
Parecer do Relator |
06/10/2021 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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PRL 2 CCJC => PL 10657/2018 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 10657/2018 |
Parecer do Relator |
17/09/2019 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 10657/2018 |
Substitutivo |
10/12/2019 |
Kim Kataguiri |
|
Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.
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PRL 2 CTASP => PL 10657/2018 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Kim Kataguiri |
|
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. |
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|
PAR 1 CTASP => PL 10657/2018 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação com substitutivo. |
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SBT-A 1 CTASP => PL 10657/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia.
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