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PL 10645/2018
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP 07/08/2018
Ementa
Torna obrigatória a exigência de faixa de terra segura nas trilhas de peregrinação, culturais e ecológicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/08/2018 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 10645/2018, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Torna obrigatória a exigência de faixa de terra segura nas trilhas de peregrinação, culturais e ecológicas".
16/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/08/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 26
20/08/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
07/11/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
09/11/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2018)
27/11/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2018 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 165/2019, pela Deputadoa Paulo Teixeira PT, que:"Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a V. Exª o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, que são de minha autoria:".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019.
19/03/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
20/03/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
• Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição.
06/11/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
12/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
19/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado no DCD de 20/11/19 PÁG 498, Letra A.
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019).
28/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2019 11:27:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).